NOTA DE ESCLARECIMENTO

O prefeito Afonso Sampaio, em face das notícias veiculadas na imprensa local e regional, vem a público esclarecer que:

Que a ação mencionada é especulativa e distorce a realidade dos fatos, através da mente criativa de pessoas que agem no afã das emoções, que o Prefeito Afonso Sampaio sempre pautou e pauta suas condutas na estrita legalidade.
Que agiu em observância a Mandamento municipal e leis nacionais que tratam dos cargos determinado em lei e atacado pela decisão previa do judiciário novolindense, aqueles possuem em sí uma discricionariedade legal reservada ao gestor, que pode fazer a indicação em conformidade com seu convencimento, como determina Nossa Carta Maior de 1988.
Que não houve indisponibilidade de bens, mas sim de quantia determinada em uma análise previa feita pelo judiciário que, até então, só tinha as informações do proponente da ação, a ação proposta possui em si especulações tratando o caso com açoites de pirotecnia.
Vale lembrar também que a ação esta na sua precedente, conforme lei da ação proposta, que todas as atos foram deferidos de maneira preliminar, sem dar-se ao prefeito Afonso Sampaio e terceiros o direito de manifestação em afronta ao direito e princípio constitucional da AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO POSITIVADO NO ARTIGO 5º LV da Constituição Federal de 1988.
Que apesar de não concordamos em nada com as argumentações e atos deferidos na ação, pautando nossa conduta na estrita legalidade, estamos cumprindo integralmente a ordem liminar determinada pelo Judiciário de Nova Olinda. Mas que desde já iremos tomar todas as medidas legais para reverte a situação e restar provado no curso da ação mencionada que; Tudo não passou de meras especulações e que a probidade administrativa da gestão atual assim como os atos praticados pelos seus gestores estão em consonância com que determina a lei.
Só a titulo de esclarecimento vale ressaltar Que:
A Sra. Antonia Laileide Carneiro de Sousa, não possui qualquer vinculo familiar com o Prefeito Afonso Sampaio, que ao tempo da contratação, pelo cargo que ocupava a senhora Silvilene De Souza Sampaio, não gerava atos de Nepotismo conforme lei e regramentos que tratam da questão, Que a servidora em questão já foi exonerada bem antes da decisão judicial no dia 10 de Maio 2017, sendo esta argumentação muito mais especulativa pois não se buscou maiores informações antes de tratar da questão, corroborando como nossas argumentações vejamos o que diz a Suprema Corte Nacional (STF).
Os cargos políticos são caracterizados não apenas por serem de livre nomeação ou exoneração, fundadas na fidúcia, mas também por seus titulares serem detentores de um munus governamental decorrente da Constituição Federal, não estando os seus ocupantes enquadrados na classificação de agentes administrativos. Em hipóteses que atinjam ocupantes de cargos políticos, a configuração do nepotismo deve ser analisado caso a caso, a fim de se verificar eventual “troca de favores” ou fraude a lei. Decisão judicial que anula ato de nomeação para cargo político apenas com fundamento na relação de parentesco estabelecida entre o nomeado e o chefe do Poder Executivo, em todas as esferas da federação, diverge do entendimento da Suprema Corte consubstanciado na Súmula Vinculante 13.[Rcl 7.590, rel. min. Dias Toffoli, j. 30-9-2014, 1ª T, DJE de 14-11-2014.]
Que a lei municipal atacada já foi revogada desde 3 de julho 2017, passando a valer a lei Nº 790 e que na pressa e no desiderato de propor a ação sequer buscou maiores informações sobre o feito, mas que estas informações já consta no processo sob analise do judiciário novolindense.
Por tudo que foi mencionado estamos confiante que no curso da ação a verdade dos fatos virão a tona, que restara provada a probidade administrativa e zelo com o humos publico que tem a atual gestão, que a Honestidade e umbridade do prefeito Afonso Sampaio será confirmada visto que esta é sua marca maior perante essa e outras administração as quais foi Chefe do executivo municipal.
Assim sendo a procuradoria municipal conjuntamente com os requeridos na ação estão tomando todas as providenciadas para sanar a situação.

Assessoria Jurídica

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